Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 314, de 29 de Dezembro de 1980

Lei Ordinária Nº 313, de 17 de Dezembro de 1980

Lei Ordinária Nº 312, de 30 de Setembro de 1980

Lei Ordinária Nº 311, de 30 de Setembro de 1980

Lei Ordinária Nº 310, de 30 de Setembro de 1980

  • Ementa: Dispõe sobre construção de passeios, cobrança de legações domiciliares de esgostos e ourtas providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 310/1980

Lei Ordinária Nº 309, de 30 de Setembro de 1980

  • Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1981 e contém outras disposições.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 309/1980

Lei Ordinária Nº 308, de 30 de Setembro de 1980

Lei Ordinária Nº 307, de 30 de Setembro de 1980

Lei Ordinária Nº 306, de 11 de Agosto de 1980

Lei Ordinária Nº 304, de 27 de Junho de 1980