Lei Ordinária Nº 923, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Altera o artigo 181 da Lei Municipal665/89 código tributário e da outras providencias.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 923/1993

Lei Ordinária Nº 922, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Altera artigo 59 da Lei Municipal nº. 805/92
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 922/1993

Lei Ordinária Nº 921, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Cria o fundo e o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 921/1993

Lei Ordinária Nº 920, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Autoriza suplementação do orçamento vigente por maior arrecadação.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 920/1993

Lei Ordinária Nº 919, de 30 de Novembro de 1993

• Ementa: Dá denominação às vias públicas e praça que menciona e outras providencias.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 919/1993

Lei Ordinária Nº 918, de 30 de Novembro de 1993

• Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 876/93, que dispõe sobre o código Tributário municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 918/1993

Lei Ordinária Nº 917, de 22 de Novembro de 1993

• Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 917/1993

Lei Ordinária Nº 916, de 22 de Novembro de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação da subvenção de bolsa de estudo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 916/1993

Lei Ordinária Nº 915, de 16 de Novembro de 1993

• Ementa: Dá denominação à via Pública Celestino Euzébio Fernandes que menciona e da outras providencias
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 915/1993

Lei Ordinária Nº 914, de 16 de Novembro de 1993

• Ementa: Transforma a "Casa velha de Tiradentes, em Museu Artístico e Histórico de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 914/1993