Lei Ordinária Nº 933, de 21 de Janeiro de 1994

• Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério público1 Municipal e dá outras providências .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 933/1994

Lei Ordinária Nº 932, de 14 de Janeiro de 1994

• Ementa: Regulariza as despesas de saldo devedor bancária
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 932/1994

Lei Ordinária Nº 931, de 14 de Janeiro de 1994

• Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse publico
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 931/1994

Lei Ordinária Nº 930, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Integra o Município de Ouro Branco ao programa de iniciação ao trabalho do menor PROMAM
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 930/1993

Lei Ordinária Nº 929, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Cria a guarda mirim municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 929/1993

Lei Ordinária Nº 928, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Institui produtividade para profissionais de nível superior do Departamento de Saúde.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 928/1993

Lei Ordinária Nº 927, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação da subvenção de bolsa de estudo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 927/1993

Lei Ordinária Nº 926, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o "Centro Espírita de Umbanda Nero Caridade.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 926/1993

Lei Ordinária Nº 925, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Altera a Lei 535/87, que dispõe sobre os feriados religiosos do Município.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 925/1993

Lei Ordinária Nº 924, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Referenda convenio que entre si estabelecem município de Ouro Branco e a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 924/1993