Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 1387, de 04 de Outubro de 2002

  • Ementa: Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município de Ouro Branco e dá outras providências. Projeto de Lei NO 36/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1387/2002

Lei Ordinária Nº 1386, de 04 de Outubro de 2002

  • Ementa: Cria normas para denominação de ruas, avenidas, praças, logradouros e edifícios públicos e dá outras providências. Projeto de Lei N° 45/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1386/2002

Lei Ordinária Nº 1385, de 04 de Outubro de 2002

  • Ementa: Altera os artigos 1° E 2° e acrescenta, no artigo 2° Os § § 10, 20, 30, 40, 50, 60 e 70 da Lei Municipal 921/93 e da outras providências. Projeto de Lei NO 37/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1385/2002

Lei Ordinária Nº 1384, de 18 de Setembro de 2002

  • Ementa: Dispõe sobre reajuste na remuneração dos servidores públicos na Câmara Municipal de Ouro Branco. Projeto de Lei NO 4812002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1384/2002

Lei Ordinária Nº 1383, de 18 de Setembro de 2002

  • Ementa: Inclui no calendário do Município de Ouro Branco o Dia e a Semana da Bíblia. Projeto de Lei N° 47/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1383/2002

Lei Ordinária Nº 1382, de 18 de Setembro de 2002

  • Ementa: Dá denominação a via que menciona (Jesus Pereira dos Santos - Siderurgia). Projeto de Lei N° 42/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1382/2002

Lei Ordinária Nº 1381, de 18 de Setembro de 2002

  • Ementa: Reconhece no Município de Ouro Branco a Música Gospel como manifestação essencialmente cultural e dá outras providências. Projeto de Lei NO 43/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1381/2002

Lei Ordinária Nº 1380, de 28 de Agosto de 2002

  • Ementa: Dá nova denominação a Escola Municipal Pedro 11 no Povoado de Geada (Francisco Rodrigues Filho "Chichico") Projeto de Lei N° 39/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1380/2002

Lei Ordinária Nº 1379, de 28 de Agosto de 2002

Lei Ordinária Nº 1378, de 28 de Agosto de 2002