Lei Ordinária Nº 1339, de 05 de Novembro de 2001
Lei Ordinária Nº 1338, de 05 de Novembro de 2001
Lei Ordinária Nº 1337, de 05 de Novembro de 2001
Lei Ordinária Nº 1336, de 23 de Outubro de 2001
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Ementa: Dispõe sobre Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1336/2001
Lei Ordinária Nº 1335, de 23 de Outubro de 2001
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Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência e Valorização da Terceira Idade - Pró-Idoso e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1335/2001
Lei Ordinária Nº 1334, de 23 de Outubro de 2001
Lei Ordinária Nº 1333, de 15 de Outubro de 2001
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Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais e Moradores de Campo Grande.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1333/2001
Lei Ordinária Nº 1332, de 15 de Outubro de 2001
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Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder doação de bens inservíveis à Administração ao Lar Comunitário Frederico Ozanan, Entidade Prestadora de Serviços a Sociedade, ,sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1332/2001
Lei Ordinária Nº 1331, de 15 de Outubro de 2001
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Ementa: Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, Hortas Escolares e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1331/2001
Lei Ordinária Nº 1330, de 03 de Outubro de 2001
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Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a EMA TER - MG para execução de um programa de desenvolvimento rural no município e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1330/2001