Lei Ordinária Nº 1318, de 16 de Agosto de 2001

• Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação - FHM e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1318/2001

Lei Ordinária Nº 1317, de 16 de Agosto de 2001

• Ementa: Autoriza o Município de Ouro Branco celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1317/2001

Lei Ordinária Nº 1316, de 16 de Agosto de 2001

• Ementa: Autoriza a abertura créditos especiais e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1316/2001

Lei Ordinária Nº 1324, de 09 de Julho de 2001

• Ementa: Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1324/2001

Lei Ordinária Nº 1315, de 09 de Julho de 2001

• Ementa: Dispõe sobre Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores dos Quadros da Secretaria Municipal de Educação.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1315/2001

Lei Ordinária Nº 1314, de 06 de Julho de 2001

• Ementa: Autoriza Isenção Recolhimento de ITBI dos Imóveis em Litígio com Açominas, Sitos no Bairro Pioneiros, neste Município.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1314/2001

Lei Ordinária Nº 1313, de 06 de Julho de 2001

• Ementa: Autoriza cancelamento de Dívida Ativa.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1313/2001

Lei Ordinária Nº 1312, de 06 de Julho de 2001

• Ementa: Autoriza parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1312/2001

Lei Ordinária Nº 1311, de 04 de Julho de 2001

• Ementa: Dá Denominação às Vias do Bairro São Francisco que Menciona.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1311/2001

Lei Ordinária Nº 1310, de 04 de Julho de 2001

• Ementa: Dá Denominação a Travessa que Menciona. (José Paula Torres)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1310/2001