Lei Ordinária Nº 1304, de 08 de Junho de 2001
Lei Ordinária Nº 1303, de 08 de Junho de 2001
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Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Servidores e do Plano de Cargos e Vencimentos do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS de Ouro Branco e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1303/2001
Lei Ordinária Nº 1302, de 01 de Junho de 2001
Lei Ordinária Nº 1301, de 01 de Junho de 2001
Lei Ordinária Nº 1300, de 01 de Junho de 2001
Lei Ordinária Nº 1299, de 01 de Junho de 2001
Lei Ordinária Nº 1298, de 01 de Junho de 2001
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Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios de mútua i cooperação com Entidades e Associações, Públicas ou I Particulares, de apoio e incentivo I às Atividades Artísticas, I Culturais, Turísticas, Científicas, Ambientais, Esportivas e de Lazer, Jur
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1298/2001
Lei Ordinária Nº 1297, de 25 de Maio de 2001
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Ementa: Dá nova denominação à Escola Municipal John Kennedy do Povoado de Água Limpa. (Donato Severino de Souza)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1297/2001
Lei Ordinária Nº 1296, de 25 de Maio de 2001
Lei Ordinária Nº 1295, de 25 de Maio de 2001
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Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio Econômicas e determina outras providências. "BOLSA ESCOLA".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1295/2001