Lei Ordinária Nº 1403, de 11 de Dezembro de 2002
Lei Ordinária Nº 1402, de 11 de Dezembro de 2002
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Ementa: Altera o artigo 10 do Projeto de Lei 66/2002 e a alínea "c" do § 10 do artigo 10 da Lei Municipal 1358/2002. Substitutivo ao Projeto de Lei 66/2002.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1402/2002
Lei Ordinária Nº 1401, de 11 de Dezembro de 2002
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Ementa: Declara de utilidade pública o Tigre Ourobranquense Futebol Clube. Projeto de Lei 77/2002.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1401/2002
Lei Ordinária Nº 1400, de 11 de Dezembro de 2002
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Ementa: Declara de utilidade pública Associação dos a Produtores Rurais e Moradores de João Gote e Vargem. Projeto de Lei 76/2002.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1400/2002
Lei Ordinária Nº 1399, de 11 de Dezembro de 2002
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Ementa: Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal. Projeto de Lei 71/2002.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1399/2002
Lei Ordinária Nº 1398, de 11 de Dezembro de 2002
Lei Ordinária Nº 1397, de 11 de Dezembro de 2002
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Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções para o exercício de 2003. Substitutivo N° 1 Projeto de Lei 53/2002
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1397/2002
Lei Ordinária Nº 1396, de 04 de Dezembro de 2002
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Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003. Projeto de Lei 52/2002
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1396/2002
Lei Ordinária Nº 1395, de 04 de Dezembro de 2002
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Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, para aperfeiçoamento profissional de seus servidores comissionados e contratados.Projeto de Lei 65/2002
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1395/2002
Lei Ordinária Nº 1394, de 13 de Novembro de 2002
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Ementa: Abre crédito especial no orçamento e dá outras providências. Projeto de Lei 62/2002
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1394/2002