Lei Ordinária Nº 1344, de 23 de Novembro de 2001

• Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder desconto de 50% sobre o valor do ISSQN às microempresas a título de incentivo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1344/2001

Lei Ordinária Nº 1343, de 23 de Novembro de 2001

• Ementa: Dá nova redação ao artigo 52 da Lei Municipal nº 1.276/00
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1343/2001

Lei Ordinária Nº 1342, de 23 de Novembro de 2001

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de participação tributária.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1342/2001

Lei Ordinária Nº 1341, de 23 de Novembro de 2001

• Ementa: Dá denominação ao Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Raymundo Campos e dá outras providências. (José Gustavo da Silva).
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1341/2001

Lei Ordinária Nº 1340, de 05 de Novembro de 2001

• Ementa: Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1340/2001

Lei Ordinária Nº 1339, de 05 de Novembro de 2001

• Ementa: Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana de Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1339/2001

Lei Ordinária Nº 1338, de 05 de Novembro de 2001

• Ementa: Dá nova redação ao § 4° do artigo 3° da Lei 1.232/98.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1338/2001

Lei Ordinária Nº 1337, de 05 de Novembro de 2001

• Ementa: Institui o Programa Municipal de Bolsa Escola.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1337/2001

Lei Ordinária Nº 1336, de 23 de Outubro de 2001

• Ementa: Dispõe sobre Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1336/2001

Lei Ordinária Nº 1335, de 23 de Outubro de 2001

• Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência e Valorização da Terceira Idade - Pró-Idoso e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1335/2001