Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 1591, de 05 de Abril de 2007

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais do magistério- Conselho do FUNDEB.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1591/2007

Lei Ordinária Nº 1590, de 05 de Abril de 2007

  • Ementa: Autoriza ampliação do limite de abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária anual de 2007 e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1590/2007

Lei Ordinária Nº 1589, de 05 de Abril de 2007

Lei Ordinária Nº 1588, de 14 de Março de 2007

Lei Ordinária Nº 1587, de 14 de Março de 2007

  • Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir programa de alimentação do servidor municipal e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1587/2007

Lei Ordinária Nº 1586, de 09 de Março de 2007

Lei Ordinária Nº 1585, de 09 de Março de 2007

Lei Ordinária Nº 1584, de 01 de Março de 2007

  • Ementa: Altera a Lei 1384/2001, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Alto São Francisco.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1584/2007

Lei Ordinária Nº 1583, de 01 de Março de 2007

  • Ementa: Dá denominação às vias que menciona ( Bairro Tiradentes – Rua Nações Unidas, Itália, Portugal, Argentina e França) LEI Nº 1.583/2007
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1583/2007

Lei Ordinária Nº 1582, de 27 de Dezembro de 2006

  • Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1582/2006