Lei Ordinária Nº 1617, de 29 de Novembro de 2007

• Ementa: Institui o vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo. PROMULGADA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1617/2007

Lei Ordinária Nº 1616, de 26 de Novembro de 2007

• Ementa: Dá denominação à Praça que menciona. (Pr. Fortunato Lobo Leite – Rotor “J”)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1616/2007

Lei Ordinária Nº 1615, de 13 de Novembro de 2007

• Ementa: Dá denominação à Praça que menciona. (Pr. Miguel Francisco Vieira)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1615/2007

Lei Ordinária Nº 1614, de 29 de Outubro de 2007

• Ementa: Declara de Utilidade pública o bloco carnavalesco “Bico de Aço”
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1614/2007

Lei Ordinária Nº 1613, de 16 de Outubro de 2007

• Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1613/2007

Lei Ordinária Nº 1612, de 16 de Outubro de 2007

• Ementa: Prorroga prazo da Lei 1588/2007 na forma que menciona.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1612/2007

Lei Ordinária Nº 1611, de 04 de Outubro de 2007

• Ementa: Dá denominação ao logradouro que menciona (Quadra de Esportes Sebastião Benedito Amorim).
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1611/2007

Lei Ordinária Nº 1610, de 04 de Outubro de 2007

• Ementa: Altera § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1605/2007.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1610/2007

Lei Ordinária Nº 1609, de 22 de Agosto de 2007

• Ementa: Dá nova redação ao artigo 138 da Lei Municipal nº 1530/05, e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1609/2007

Lei Ordinária Nº 1608, de 22 de Agosto de 2007

• Ementa: Dá denominação à Praça que menciona. (Pr. Jornalista Virgílio Carlos)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1608/2007