Lei Ordinária Nº 1667, de 28 de Julho de 2008
Lei Ordinária Nº 1666, de 28 de Julho de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1666/2008
Lei Ordinária Nº 1665, de 28 de Julho de 2008
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Ementa: REGULAMENTA A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESCOLAS NO MUNICIPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1665/2008
Lei Ordinária Nº 1664, de 28 de Julho de 2008
Lei Ordinária Nº 1663, de 28 de Julho de 2008
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Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1663/2008
Lei Ordinária Nº 1662, de 28 de Julho de 2008
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Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA O MANDATO DE 2009 A 2012
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1662/2008
Lei Ordinária Nº 1661, de 28 de Julho de 2008
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Ementa: CRIA, DENOMINA BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Rua Ana Fernandes da Costa, Rua Maria Izabel Simões Vieira, Rua Deijanira Bastos Rodrigues, Rua Olinda Lopes Fernandes, Rua Ercília Fortunato Nunes, Rua Ana Conseça Vieira )
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1661/2008
Lei Ordinária Nº 1659, de 02 de Julho de 2008
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS TENISTAS DE OURO BRANCO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1659/2008
Lei Ordinária Nº 1658, de 02 de Julho de 2008
Lei Ordinária Nº 1656, de 24 de Junho de 2008
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Ementa: ALTERA O ART. 168 DA LEI 1619/2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1656/2008