Lei Ordinária Nº 1611, de 04 de Outubro de 2007
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Ementa: Dá denominação ao logradouro que menciona (Quadra de Esportes Sebastião Benedito Amorim).
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1611/2007
Lei Ordinária Nº 1610, de 04 de Outubro de 2007
Lei Ordinária Nº 1609, de 22 de Agosto de 2007
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Ementa: Dá nova redação ao artigo 138 da Lei Municipal nº 1530/05, e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1609/2007
Lei Ordinária Nº 1608, de 22 de Agosto de 2007
Lei Ordinária Nº 1607, de 03 de Julho de 2007
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Ementa: Dispõe sobre a autorização para permuta de bens imóveis pelo poder executivo municipal e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1607/2007
Lei Ordinária Nº 1606, de 03 de Julho de 2007
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Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ouro Branco – CONSEA, e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1606/2007
Lei Ordinária Nº 1605, de 03 de Julho de 2007
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ouro Branco a conceder ajuda financeira a estudantes universitários nas condições que especifica e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1605/2007
Lei Ordinária Nº 1604, de 03 de Julho de 2007
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração e subsídios dos servidores e agentes políticos municipais no exercício de 2007, dá nova redação aos artigos 146 e 215 da Lei Municipal nº 1530/2005, da nova redação aos artigos 44, 58, 65, 82 e 85 da Lei Municip
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1604/2007
Lei Ordinária Nº 1602, de 03 de Julho de 2007
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Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável de Ouro Branco – CMDRS e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1602/2007
Lei Ordinária Nº 1603, de 29 de Junho de 2007