Lei Ordinária Nº 1538, de 10 de Março de 2006
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Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OURO BRANCO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1538/2006
Lei Ordinária Nº 1537, de 23 de Fevereiro de 2006
Lei Ordinária Nº 1536, de 23 de Fevereiro de 2006
Lei Ordinária Nº 1535, de 02 de Janeiro de 2006
Lei Ordinária Nº 1534, de 23 de Dezembro de 2005
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Ementa: Ratifica termo de acerto de contas firmado entre o municípo de Ouro Branco e a copasa, autoriza o parcelamento de débito para ocorrer em mais de um exercício financeiro, e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1534/2005
Lei Ordinária Nº 1533, de 23 de Dezembro de 2005
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Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° , acrescenta art. 5° modificando a numeração dos artigos, subseqüentes da lei municipal nO 1.478/2004 que "fixa os subsídios do prefeito,vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1533/2005
Lei Ordinária Nº 1532, de 23 de Dezembro de 2005
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Ementa: Dispõe sobre a vedação da exigência de pagamento de taxa de inscrição para participação em concursos públicos para provimentos de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos da administração pública municipal direta, indireta e fundacional e, do poder l
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1532/2005
Lei Ordinária Nº 1531, de 23 de Dezembro de 2005
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Ementa: Dispõe sobre a reformulação da Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde, adequando-o às novas normas do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1531/2005
Lei Ordinária Nº 1530, de 23 de Dezembro de 2005
Lei Ordinária Nº 1528, de 23 de Dezembro de 2005
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Ementa: Concede abono salarial no valor de r$100,OO (cem reais) aos servidores que especifica e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1528/2005