Lei Ordinária Nº 1527, de 23 de Dezembro de 2005
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Ementa: Dá Nova Redação aos Artigos 102, 103 e 104 Da Lei NO 264/79 - Que Institui O Código De Postura De Ouro Branco e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1527/2005
Lei Ordinária Nº 1525, de 14 de Dezembro de 2005
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Ementa: Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e fixando a despesa do Município de Puro Branco para o Exercício de 2006
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1525/2005
Lei Ordinária Nº 1524, de 14 de Dezembro de 2005
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Ementa: Institui o Plano Plurianualde Investimentos do Município de Ouro Branco para o Quadriênio 2006-2009 e dá Outras Providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1524/2005
Lei Ordinária Nº 1523, de 14 de Dezembro de 2005
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Ementa: Autoriza a utilização arrecadação para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento programa de 2005 e dá outras providências)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1523/2005
Lei Ordinária Nº 1522, de 02 de Dezembro de 2005
Lei Ordinária Nº 1520, de 22 de Novembro de 2005
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Ementa: Institui A Prefeitura Mirim no Município de Ouro Branco e estabelece normas de funcionamento
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1520/2005
Lei Ordinária Nº 1519, de 01 de Novembro de 2005
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Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 1.113/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ,DO TRABALHO, ADEQUANDO-O AS NORMAS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO ES
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1519/2005
Lei Ordinária Nº 1518, de 01 de Novembro de 2005
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Ementa: Dá denominação à via pública que menciona (Astor Euzébio da Silva ) ((SOLEDADE)).
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1518/2005
Lei Ordinária Nº 1517, de 26 de Outubro de 2005
Lei Ordinária Nº 1516, de 26 de Outubro de 2005