Lei Ordinária Nº 1601, de 26 de Maio de 2007
Lei Ordinária Nº 1600, de 26 de Maio de 2007
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Ementa: Fixa ganho real às remunerações dos servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Branco. LEI Nº 1600/2007 - PROMULGADA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1600/2007
Lei Ordinária Nº 1599, de 26 de Maio de 2007
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal. (Promulgada)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1599/2007
Lei Ordinária Nº 1598, de 16 de Maio de 2007
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos. LEI Nº 1598/2007
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1598/2007
Lei Ordinária Nº 1597, de 16 de Maio de 2007
Lei Ordinária Nº 1596, de 10 de Maio de 2007
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Ementa: Dá denminação à via pública que menciona (Rua Wilson do Carmo Camarinho – B. Soledade)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1596/2007
Lei Ordinária Nº 1595, de 10 de Maio de 2007
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1595/2007
Lei Ordinária Nº 1594, de 03 de Maio de 2007
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “prioridade ao idoso” nos hospitais e postos de saúde do município.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1594/2007
Lei Ordinária Nº 1593, de 03 de Maio de 2007
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Ementa: Dá denominação à Via Pública que menciona. (Rua Nossa Senhora Aparecida - B. São Francisco)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1593/2007
Lei Ordinária Nº 1592, de 03 de Maio de 2007
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Ementa: Dá nova redação aos arts. 11, 34, 111, 117, 118 e 121 da Lei Municipal nº 1.530, de 23 de dezembro de 2005, que institui o estatuto dos Servidores Públicos , acrescenta o § 4º ao art. 6º da lei 1.535, de 02 de janeiro de 2006, que institui o Plano de carg
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1592/2007