Lei Ordinária Nº 1622, de 13 de Dezembro de 2007

• Ementa: Dá nova redação aos anexos I II, III, IV, VIII, XIII e XIV da lei municipal nº 1.535/06 e dá outras providências. LEI Nº 1622/2007
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1622/2007

Lei Ordinária Nº 1621, de 13 de Dezembro de 2007

• Ementa: Dispõe sobre a autorização para colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos do Município de Ouro Branco e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1621/2007

Lei Ordinária Nº 1619, de 13 de Dezembro de 2007

• Ementa: Institui o Plano Diretor participativo do Município de Ouro Branco e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1619/2007

Lei Ordinária Nº 1629, de 10 de Dezembro de 2007

• Ementa: Dispõe sobre o reescalonamento das classes de cargos e suas remunerações e dá nova redação aos anexos x e xi da lei municipal complementar nº 1.535/2006.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1629/2007

Lei Ordinária Nº 1617, de 29 de Novembro de 2007

• Ementa: Institui o vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo. PROMULGADA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1617/2007

Lei Ordinária Nº 1616, de 26 de Novembro de 2007

• Ementa: Dá denominação à Praça que menciona. (Pr. Fortunato Lobo Leite – Rotor “J”)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1616/2007

Lei Ordinária Nº 1615, de 13 de Novembro de 2007

• Ementa: Dá denominação à Praça que menciona. (Pr. Miguel Francisco Vieira)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1615/2007

Lei Ordinária Nº 1614, de 29 de Outubro de 2007

• Ementa: Declara de Utilidade pública o bloco carnavalesco “Bico de Aço”
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1614/2007

Lei Ordinária Nº 1613, de 16 de Outubro de 2007

• Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1613/2007

Lei Ordinária Nº 1612, de 16 de Outubro de 2007

• Ementa: Prorroga prazo da Lei 1588/2007 na forma que menciona.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1612/2007