Lei Ordinária Nº 1547, de 02 de Maio de 2006

• Ementa: Autoriza Ajuda Custo Regularização Moradia Bairro Belvedere
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1547/2006

Lei Ordinária Nº 1546, de 02 de Maio de 2006

• Ementa: Torna Obrigatório Uso de Esterilizador em Estabelecimento
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1546/2006

Lei Ordinária Nº 1545, de 02 de Maio de 2006

• Ementa: Autoriza Ampliação Limite Abertura Créditos Ad.Suplementares
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1545/2006

Lei Ordinária Nº 1544, de 27 de Abril de 2006

• Ementa: Altera art. 1º Lei 1.538 Dia Municipal conservação e segurança veículos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1544/2006

Lei Ordinária Nº 1543, de 27 de Abril de 2006

• Ementa: Vale Transporte
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1543/2006

Lei Ordinária Nº 1543, de 27 de Abril de 2006

• Ementa: CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1543/2006

Lei Ordinária Nº 1542, de 11 de Abril de 2006

• Ementa: Conórcio Público Desenvolvimento Alto Paraopeba - CODAP
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1542/2006

Lei Ordinária Nº 1541, de 28 de Março de 2006

• Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO BRANCO - CONSEP
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1541/2006

Lei Ordinária Nº 1540, de 10 de Março de 2006

• Ementa: Organograma Câmara Municipal-Formatação Final
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1540/2006

Lei Ordinária Nº 1539, de 10 de Março de 2006

• Ementa: Estrutura Conselho Municipal de Educação
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1539/2006