Lei Ordinária Nº 1557, de 20 de Junho de 2006

• Ementa: Altera Lei 1.298-2001 - art. 1º Convênios Mútua Cooperação
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1557/2006

Lei Ordinária Nº 1556, de 20 de Junho de 2006

• Ementa: IPTU Bairro Belvedere
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1556/2006

Lei Ordinária Nº 1555, de 08 de Junho de 2006

• Ementa: Plano Decenal de Educação de Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1555/2006

Lei Ordinária Nº 1554, de 08 de Junho de 2006

• Ementa: Suprime Artigo 15 - Lei 1.543-2006 - Vale Transporte
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1554/2006

Lei Ordinária Nº 1553, de 08 de Junho de 2006

• Ementa: Convênio Paraná Banco S.A
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1553/2006

Lei Ordinária Nº 1552, de 08 de Junho de 2006

• Ementa: Altera Lei Muinicipal nº 1.238-1999 - Agências Bancárias
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1552/2006

Lei Ordinária Nº 1551, de 23 de Maio de 2006

• Ementa: OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1551/2006

Lei Ordinária Nº 1550, de 23 de Maio de 2006

• Ementa: Revisão Geral Servidores da CMOB
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1550/2006

Lei Ordinária Nº 1549, de 23 de Maio de 2006

• Ementa: Reajuste Vencimentos Servidores Municipais
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1549/2006

Lei Ordinária Nº 1548, de 10 de Maio de 2006

• Ementa: Altera Lei 1.540-2006
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1548/2006