Lei Ordinária Nº 1577, de 13 de Dezembro de 2006

• Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1577/2006

Lei Ordinária Nº 1576, de 13 de Dezembro de 2006

• Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL N.º 1530/05.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1576/2006

Lei Ordinária Nº 1575, de 13 de Dezembro de 2006

• Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 167 DA LEI MUNICIPAL N.º 782/91.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1575/2006

Lei Ordinária Nº 1574, de 22 de Novembro de 2006

• Ementa: INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1574/2006

Lei Ordinária Nº 1573, de 22 de Novembro de 2006

• Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OURO BRANCO.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1573/2006

Lei Ordinária Nº 1572, de 22 de Novembro de 2006

• Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1465 DE 05 DE MAIO DE 2004.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1572/2006

Lei Ordinária Nº 1571, de 22 de Novembro de 2006

• Ementa: CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1571/2006

Lei Ordinária Nº 1570, de 17 de Outubro de 2006

• Ementa: CRIA DATA COMEMORATIVA E ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL N° 1.432/2003
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1570/2006

Lei Ordinária Nº 1569, de 26 de Setembro de 2006

• Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ART. 15 DA LEI Nº 1502/2005.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1569/2006

Lei Ordinária Nº 1568, de 26 de Setembro de 2006

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE MENCIONA - Travessa José Ribeiro Lima
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1568/2006