Lei Ordinária Nº 1587, de 14 de Março de 2007
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Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir programa de alimentação do servidor municipal e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1587/2007
Lei Ordinária Nº 1586, de 09 de Março de 2007
Lei Ordinária Nº 1585, de 09 de Março de 2007
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Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo a fazer concessão de uso do bem público que menciona
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1585/2007
Lei Ordinária Nº 1584, de 01 de Março de 2007
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Ementa: Altera a Lei 1384/2001, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Alto São Francisco.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1584/2007
Lei Ordinária Nº 1583, de 01 de Março de 2007
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Ementa: Dá denominação às vias que menciona ( Bairro Tiradentes – Rua Nações Unidas, Itália, Portugal, Argentina e França) LEI Nº 1.583/2007
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1583/2007
Lei Ordinária Nº 1582, de 27 de Dezembro de 2006
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Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1582/2006
Lei Ordinária Nº 1580, de 13 de Dezembro de 2006
Lei Ordinária Nº 1579, de 13 de Dezembro de 2006
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Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMPLEMENTAR COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE OURO BRANCO OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO ADIMPLIDAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1579/2006
Lei Ordinária Nº 1578, de 13 de Dezembro de 2006
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Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1578/2006
Lei Ordinária Nº 1577, de 13 de Dezembro de 2006
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1577/2006