Lei Ordinária Nº 1672, de 28 de Novembro de 2008
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS COM DESPESAS DE PESSOAL, NO VALOR DE R$5.876.000,00
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1672/2008
Lei Ordinária Nº 1671, de 27 de Novembro de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE VENDAS E EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1671/2008
Lei Ordinária Nº 1670, de 12 de Novembro de 2008
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Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1670/2008
Lei Ordinária Nº 1669, de 12 de Novembro de 2008
Lei Ordinária Nº 1668, de 10 de Outubro de 2008
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Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE NATUREZA ECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTABELECENDO AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1668/2008
Lei Ordinária Nº 1667, de 28 de Julho de 2008
Lei Ordinária Nº 1666, de 28 de Julho de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1666/2008
Lei Ordinária Nº 1665, de 28 de Julho de 2008
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Ementa: REGULAMENTA A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESCOLAS NO MUNICIPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1665/2008
Lei Ordinária Nº 1664, de 28 de Julho de 2008
Lei Ordinária Nº 1663, de 28 de Julho de 2008
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Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1663/2008