Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 1598, de 16 de Maio de 2007

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos. LEI Nº 1598/2007
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1598/2007

Lei Ordinária Nº 1597, de 16 de Maio de 2007

Lei Ordinária Nº 1596, de 10 de Maio de 2007

Lei Ordinária Nº 1595, de 10 de Maio de 2007

  • Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1595/2007

Lei Ordinária Nº 1594, de 03 de Maio de 2007

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “prioridade ao idoso” nos hospitais e postos de saúde do município.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1594/2007

Lei Ordinária Nº 1593, de 03 de Maio de 2007

  • Ementa: Dá denominação à Via Pública que menciona. (Rua Nossa Senhora Aparecida - B. São Francisco)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1593/2007

Lei Ordinária Nº 1592, de 03 de Maio de 2007

  • Ementa: Dá nova redação aos arts. 11, 34, 111, 117, 118 e 121 da Lei Municipal nº 1.530, de 23 de dezembro de 2005, que institui o estatuto dos Servidores Públicos , acrescenta o § 4º ao art. 6º da lei 1.535, de 02 de janeiro de 2006, que institui o Plano de carg
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1592/2007

Lei Ordinária Nº 1591, de 05 de Abril de 2007

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais do magistério- Conselho do FUNDEB.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1591/2007

Lei Ordinária Nº 1590, de 05 de Abril de 2007

  • Ementa: Autoriza ampliação do limite de abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária anual de 2007 e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1590/2007

Lei Ordinária Nº 1589, de 05 de Abril de 2007