Lei Ordinária Nº 2468, de 29 de Abril de 2021
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Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2468/2021
Lei Ordinária Nº 2467, de 29 de Abril de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2467/2021
Lei Ordinária Nº 2466, de 29 de Abril de 2021
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Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO POR IMÓVEL PARTICULAR QUE ESPECIFICA.
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Indexação:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO POR IMÓVEL PARTICULAR.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2466/2021
Lei Ordinária Nº 2465, de 29 de Abril de 2021
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Ementa: INSTITUI A “FICHA LIMPA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG” PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: INSTITUI A “FICHA LIMPA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG” PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2465/2021
Lei Ordinária Nº 2464, de 29 de Abril de 2021
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Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DEFINIDO COMO REFIS-OURO BRANCO 2021, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DEFINIDO COMO REFIS-OURO BRANCO 2021, DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2464/2021
Portaria Nº 058, de 28 de Abril de 2021
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Ementa: DETERMINA A FORMA DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Portaria Nº 058/2021
Portaria Nº 057, de 27 de Abril de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Texto Original:
Portaria Nº 057/2021
Portaria Nº 056, de 27 de Abril de 2021
Portaria Nº 055, de 27 de Abril de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Texto Original:
Portaria Nº 055/2021
Portaria Nº 036, de 27 de Abril de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Portaria Nº 036/2021