Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública –FUMSEP, no Município de Ouro Branco e dá outras providências”
Indexação: FUMSEP
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2478/2021

Ementa: DENOMINA AÇÕES DO PROGRAMA “OURO BRANCO MEU LAR”, ALTERA AS LEIS DA REURB 2.289 DE 23 DE AGOSTO 2018 E 2.438 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: REURB
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2477/2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2476/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Texto Original: Portaria Nº 065/2021

Ementa: QUE INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Indexação: MAIO LARANJA
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2475/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO /MG.
Texto Original: Resolução Nº 003/2021

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS NÚMEROS 2.045/2014, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE OURO BRANCO, 2.299/2018, NO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, INSTITUINDO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MOBILIDADE E TRANSPORTE, A JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: POLÍTICA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2474/2021

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Territorial Urbano/IPTU incidente sobre os imóveis vinculados aos estabelecimentos atingidos pela suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento em decorrência da pandemia do coronavírus COVID-19 no Município de Ouro Branco.
Indexação: suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento em decorrência da pandemia do coronavírus COVID-19 no Município de Ouro Branco.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2473/2021

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.
Indexação: AUXÍLIO EMERGENCIAL
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2472/2021

Ementa: ESTABELECE NORMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO, ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, DE INOVAÇÕES E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INOVAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: ESTABELECE NORMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO, ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, DE INOVAÇÕES E DA ECONOMIA CRIATIVA
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2471/2021