Lei Ordinária Nº 2499, de 09 de Setembro de 2021

• Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO RESIDENCIAL E HABITACIONAL AOS IMÓVEIS EDIFICADOS POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL NOS CONDOMÍNIOS JARDIM PANORAMA 1 E 2.
• Indexação: SEGURO RESIDENCIAL E HABITACIONAL AOS IMÓVEIS EDIFICADOS POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2499/2021

Resolução Nº 005, de 02 de Setembro de 2021

• Ementa: ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO.
• Indexação: REGIMENTO INTERNO
• Texto Original: Resolução Nº 005/2021

Resolução Nº 004, de 02 de Setembro de 2021

• Ementa: CRIA MEDALHA “HEROIS DA PANDEMIA” DE OURO BRANCO- MG.
• Indexação: “HEROIS DA PANDEMIA”
• Texto Original: Resolução Nº 004/2021

Lei Ordinária Nº 2498, de 31 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2498/2021

Lei Ordinária Nº 2497, de 24 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Indexação: LEI FEDERAL 14.133/2021
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2497/2021

Portaria Nº 085, de 24 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO, PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPES DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, FISCAL DE CONTRATO E CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Portaria Nº 085/2021

Lei Ordinária Nº 2496, de 20 de Agosto de 2021

• Ementa: QUE ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 2.383/2019 E O ART. 141 DA LEI MUNICIPAL 1619/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: LEI 2.383/2019 ART. 141 LEI MUNICIPAL 1619/2007
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2496/2021

Lei Ordinária Nº 2495, de 19 de Agosto de 2021

• Ementa: Institui sobre Políticas Públicas do Município de Ouro Branco-MG, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.
• Indexação: Políticas Públicas garantia proteção ampliação direitos Transtorno Espectro Autista TEA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2495/2021

Lei Ordinária Nº 2494, de 13 de Agosto de 2021

• Ementa: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO”.
• Indexação: ALEITAMENTO MATERNO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2494/2021

Lei Ordinária Nº 2493, de 13 de Agosto de 2021

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA Travessa Nelci Vicente Ribeiro
• Indexação: Travessa Nelci Vicente Ribeiro
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2493/2021