Lei Ordinária Nº 2492, de 13 de Agosto de 2021

• Ementa: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES, ADOLESCENTES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Indexação: AGRESSORES DE MULHERES, ADOLESCENTES E MENINAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2492/2021

Lei Ordinária Nº 2491, de 13 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTO HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE OURO BRANCO PERMITAM PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADOS PELA PESSOA GESTANTE.
• Indexação: PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2491/2021

Lei Ordinária Nº 2490, de 13 de Agosto de 2021

• Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES À POPULAÇÃO EM GERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”.
• Indexação: CURSOS PROFISSIONALIZANTES À POPULAÇÃO EM GERAL
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2490/2021

Portaria Nº 084, de 10 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 084/2021

Portaria Nº 083, de 10 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 083/2021

Portaria Nº 082, de 10 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 082/2021

Portaria Nº 081, de 10 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 081/2021

Lei Ordinária Nº 2489, de 09 de Agosto de 2021

• Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.627/2007 QUE INSTITUI O PROGRAMA “MÃOS A OBRA”
• Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.627/2007
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2489/2021

Portaria Nº 078, de 05 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 078/2021

Portaria Nº 077, de 05 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 077/2021