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Lei Ordinária Nº 2854, de 27 de Março de 2025

  • Ementa: Garante aos filhos dos servidores da Educação o direito a vaga na unidade de ensino municipal em que estiver lotado seu responsável, e dá outras providências
  • Indexação: filhos servidores educação vaga
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2854/2025

Portaria Nº 059, de 27 de Março de 2025

Portaria Nº 058, de 26 de Março de 2025

  • Ementa: REGULAMENTA A RESOLUÇÃO 49/2021 QUE DISPÓE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DAS DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Texto Original: Portaria Nº 058/2025

Lei Ordinária Nº 2853, de 25 de Março de 2025

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal ao repasse de verba ao Instituto Trampolim, entidade privada sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº07.198.673/0001-08, durante o exercício financeiro de 2025, para a realização do projeto "Promovendo Cidadania"
  • Indexação: Instituto Trampolim
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2853/2025

Lei Ordinária Nº 2852, de 21 de Março de 2025

  • Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação “Mulheres Empreendedoras de Ouro”
  • Indexação: associação mulheres empreendedoras de ouro
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2852/2025

Portaria Nº 057, de 20 de Março de 2025

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TEMPORÁRIA DO " PAPEL ZERO" NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
  • Texto Original: Portaria Nº 057/2025

Portaria Nº 056, de 20 de Março de 2025

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR DE VAGA NA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Portaria Nº 056/2025

Lei Ordinária Nº 2851, de 19 de Março de 2025

  • Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.301/2018 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: PCCV Legislativo
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2851/2025

Lei Ordinária Nº 2850, de 17 de Março de 2025

  • Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.843, que autoriza o município de Ouro Branco-MG a desafetar, desmembrar e permutar o imóvel público com prestação de serviços de infraestrutura que especifica, e dá outras providências
  • Indexação: lei 2.843 permuta imóvel público
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2850/2025

Lei Ordinária Nº 2849, de 12 de Março de 2025

  • Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Ouro Branco/MG de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado pelos crimes que menciona
  • Indexação: vedação nomeação condenados
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2849/2025