Lei Ordinária Nº 2995, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Ouro Branco a promover consultas junto às associações de moradores de bairro sobre trocas de horários e itinerários dos ônibus urbanos do município.
• Indexação: Lei 2.995/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2995/2026

Lei Ordinária Nº 2994, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o programa municipal de zeladoria preventiva, com o objetivo de garantir a manutenção periódica de áreas públicas, unidades escolares e de saúde.
• Indexação: Lei 2.994/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2994/2026

Lei Ordinária Nº 2993, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Ouro Branco-MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.993/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2993/2026

Lei Ordinária Nº 2992, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Assegura a oferta de dieta isenta de glúten a pacientes com doença celíaca internados na rede municipal de saúde e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.992/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2992/2026

Lei Ordinária Nº 2991, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Torna obrigatória a utilização de dispositivos de sinalização refletiva e/ou luminosa e de identificação em caçambas estacionárias e contêineres para coleta de entulho, materiais e resíduos, dispostos em vias e logradouros públicos do Município de Ouro Branco, e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.991/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2991/2026

Portaria Nº 053, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.
• Texto Original: Portaria Nº 053/2026

Lei Ordinária Nº 2990, de 24 de Abril de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.990/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2990/2026

Lei Ordinária Nº 2989, de 24 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o programa ‘Escola Amiga do Agro’ no âmbito do município de Ouro Branco-MG, e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.989/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2989/2026

Lei Ordinária Nº 2988, de 24 de Abril de 2026

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2026, descontos para pagamento de créditos em favor do município e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.988/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2988/2026

Portaria Nº 052, de 24 de Abril de 2026

• Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.
• Texto Original: Portaria Nº 052/2026