Lei Ordinária Nº 312, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Referenda Termo Aditivo nº 03;
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 312/1980

Lei Ordinária Nº 311, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 311/1980

Lei Ordinária Nº 310, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Dispõe sobre construção de passeios, cobrança de legações domiciliares de esgostos e ourtas providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 310/1980

Lei Ordinária Nº 309, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1981 e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 309/1980

Lei Ordinária Nº 308, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Aprova o orçamento plurienal de investimentos para o triênio de 1981/1983.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 308/1980

Lei Ordinária Nº 307, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Autoriza a concessão de subvenções.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 307/1980

Lei Ordinária Nº 306, de 11 de Agosto de 1980

• Ementa: Retifica a Lei nº 292.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 306/1980

Lei Ordinária Nº 304, de 27 de Junho de 1980

• Ementa: Dispõe sobre acordos para o recebimento de tributos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 304/1980

Lei Ordinária Nº 305, de 25 de Junho de 1980

• Ementa: Dispõe sobre parcelamento do solo urbano
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 305/1980

Lei Ordinária Nº 302, de 13 de Junho de 1980

• Ementa: Dá denominação a via pública que define,
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 302/1980