Lei Ordinária Nº 292, de 04 de Dezembro de 1979

• Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a CARFE para construção de prédio escolar
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 292/1979

Lei Ordinária Nº 291, de 04 de Dezembro de 1979

• Ementa: Dispõe sobre uso de máquinas, veículos ou equipamentos Municipais por terceiros.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 291/1979

Lei Ordinária Nº 290, de 04 de Dezembro de 1979

• Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer despesa que define.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 290/1979

Lei Ordinária Nº 289, de 04 de Dezembro de 1979

• Ementa: Autoriza aumento de diárias de viagens.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 289/1979

Lei Ordinária Nº 287, de 22 de Outubro de 1979

• Ementa: Retifica Lei 261 de 13.02.70, e, ratifica Lei 237 de 23.05.78
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 287/1979

Lei Ordinária Nº 286, de 22 de Outubro de 1979

• Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a Secretária de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 286/1979

Lei Ordinária Nº 284, de 22 de Outubro de 1979

• Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Rodoviario .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 284/1979

Lei Ordinária Nº 283, de 01 de Outubro de 1979

• Ementa: Autoriza operações de crédito para aquisição de máquinas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 283/1979

Lei Ordinária Nº 285, de 28 de Setembro de 1979

• Ementa: Altera disposição da Lei 278/79.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 285/1979

Lei Ordinária Nº 282, de 12 de Setembro de 1979

• Ementa: Autoriza Executivo firmar Termo de Responsabilidade com a ECT. para operação de Posto de Correio.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 282/1979