Lei Ordinária Nº 376, de 23 de Junho de 1982

• Ementa: Dispõe sobre cessão de uso de bens públicos .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 376/1982

Lei Ordinária Nº 375, de 03 de Junho de 1982

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para execução de Obras de letrifícação no município, dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 375/1982

Lei Ordinária Nº 374, de 03 de Junho de 1982

• Ementa: Dispõe sobre operação do "Leasing" e dá outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 374/1982

Lei Ordinária Nº 373, de 02 de Junho de 1982

• Ementa: Considera de utilidade Pública, o Conselho Particular de Stº Antônio de Ouro Branco da Sociedade de S.Vicente de Paulo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 373/1982

Lei Ordinária Nº 372, de 19 de Abril de 1982

• Ementa: Declara feriados religiosos cívicos do município de O.B.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 372/1982

Lei Ordinária Nº 371, de 19 de Abril de 1982

• Ementa: Dispõe sobre a caucionamento de imóveis loteados para garantia de execução de obras de urbanização.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 371/1982

Lei Ordinária Nº 370, de 19 de Abril de 1982

• Ementa: Confere denominação a bairro compreendido no setor 17 e denomina suas vias e logradouros públicos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 370/1982

Lei Ordinária Nº 369, de 06 de Abril de 1982

• Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de estado da segurança pública e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 369/1982

Lei Ordinária Nº 368, de 06 de Abril de 1982

• Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 368/1982

Lei Ordinária Nº 367, de 24 de Fevereiro de 1982

• Ementa: Estabelece normas de defesa do meio ambiente, e de preservação ,e uso.dos recursos naturais do municipio.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 367/1982