Lei Ordinária Nº 303, de 27 de Maio de 1980

• Ementa: Complementa a Lei nº 237 de 07.06.78.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 303/1980

Lei Ordinária Nº 301, de 27 de Maio de 1980

• Ementa: Dispõe sobre aprovação de desmembramento de imóveis
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 301/1980

Lei Ordinária Nº 300, de 27 de Maio de 1980

• Ementa: Dispõe sobre indenização de imóveis urbanos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 300/1980

Lei Ordinária Nº 299, de 27 de Maio de 1980

• Ementa: Dispõe sobre serviço de automóvel de aluguel (táxi). .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 299/1980

Lei Ordinária Nº 298, de 03 de Março de 1980

• Ementa: Autoriza a Administração Municipal a instalar padrões de entrada de luz e força.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 298/1980

Lei Ordinária Nº 297, de 03 de Março de 1980

• Ementa: Dispõe sobre cessão de uso.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 297/1980

Lei Ordinária Nº 296, de 03 de Março de 1980

• Ementa: Autoriza concessão de subvenções.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 296/1980

Lei Ordinária Nº 295, de 03 de Março de 1980

• Ementa: Autoriza aumento de funcionários e contém outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 295/1980

Lei Ordinária Nº 288, de 06 de Dezembro de 1979

• Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1980/82.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 288/1979

Lei Ordinária Nº 294, de 04 de Dezembro de 1979

• Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1980 e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 294/1979