Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 430, de 30 de Novembro de 1984

Lei Ordinária Nº 429, de 20 de Novembro de 1984

Lei Ordinária Nº 428, de 20 de Novembro de 1984

Lei Ordinária Nº 427, de 13 de Novembro de 1984

  • Ementa: "Autoriza assinatura de convênio de mútua cooperação com o Conselho Particular de Santo Antônio de Ouro Branco – MG
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 427/1984

Lei Ordinária Nº 426, de 13 de Novembro de 1984

Lei Ordinária Nº 425, de 13 de Novembro de 1984

Resolução Nº 018, de 11 de Outubro de 1984

  • Ementa: Instituição de Comissão de Concurso Público para seleção de candidatos ao preenchimento do cargo de secretário (a) da Câmara.
  • Texto Original: Resolução Nº 018/1984

Resolução Nº 015, de 11 de Outubro de 1984

Lei Ordinária Nº 423, de 03 de Outubro de 1984

Lei Ordinária Nº 422, de 24 de Setembro de 1984

  • Ementa: "Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado do In¬terior e Justiça de Minas Gerais".
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 422/1984