Resolução Nº 012, de 26 de Abril de 1984

• Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores
• Texto Original: Resolução Nº 012/1984

Resolução Nº 011, de 26 de Abril de 1984

• Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Prefeito Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Resolução Nº 011/1984

Lei Ordinária Nº 416, de 28 de Março de 1984

• Ementa: Autoriza concessão de subvenção Adicional à Fundação Municipal de Ensino Médio de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 416/1984

Lei Ordinária Nº 415, de 28 de Março de 1984

• Ementa: Concede perdão de multa da Divida Ativa e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 415/1984

Lei Ordinária Nº 414, de 15 de Dezembro de 1983

• Ementa: Autoriza a concessão de subvenção adicional de Conselho particular de Santo Antonio de Ouro Branco da Sociedade são Vicente de Paula
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 414/1983

Resolução Nº 010, de 12 de Dezembro de 1983

• Ementa: Outorga Titulo de C'ídadanía Honorária ao Dr. João Bernardo de Almeida.
• Texto Original: Resolução Nº 010/1983

Resolução Nº 009, de 12 de Dezembro de 1983

• Ementa: Outorga Titulo de Cidadania Honorária ao Dr. r Reinaldo Furfuro.
• Texto Original: Resolução Nº 009/1983

Lei Ordinária Nº 413, de 01 de Dezembro de 1983

• Ementa: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ouro Branco para Exercício de 1984.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 413/1983

Lei Ordinária Nº 412, de 30 de Novembro de 1983

• Ementa: Convalida despesas como reforma do Hospital de Pronto Atendimento / Raimundo Campos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 412/1983

Lei Ordinária Nº 411, de 30 de Novembro de 1983

• Ementa: Autoriza a celebração ao de convênio entre o Estado de Minas Gerais, a través da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 411/1983