Lei Ordinária Nº 1398, de 11 de Dezembro de 2002

• Ementa: Da denominação a posto de saúde. Projeto de Lei 69/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1398/2002

Lei Ordinária Nº 1397, de 11 de Dezembro de 2002

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções para o exercício de 2003. Substitutivo N° 1 Projeto de Lei 53/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1397/2002

Resolução Nº 018, de 10 de Dezembro de 2002

• Ementa: Referenda termo de re-ratificação de parcelamento com o Instituto Municipal De Previdência - IMPAS. Projeto de Resolução nº 23/2002
• Texto Original: Resolução Nº 018/2002

Resolução Nº 017, de 10 de Dezembro de 2002

• Ementa: Concede medalha ao mérito "Cônego Luiz Vieira da Silva" Projeto de Resolução nº 22/2002
• Texto Original: Resolução Nº 017/2002

Resolução Nº 016, de 10 de Dezembro de 2002

• Ementa: Concede medalha ao mérito "Cônego Luiz Vieira da Silva", ao Dr. Luiz André Rico Vicente. Projeto de Resolução nº 21/2002
• Texto Original: Resolução Nº 016/2002

Resolução Nº 015, de 10 de Dezembro de 2002

• Ementa: Outorga Título de Cidadania Honorária. Projeto de Resolução nº 18/2002
• Texto Original: Resolução Nº 015/2002

Lei Ordinária Nº 1396, de 04 de Dezembro de 2002

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003. Projeto de Lei 52/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1396/2002

Lei Ordinária Nº 1395, de 04 de Dezembro de 2002

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, para aperfeiçoamento profissional de seus servidores comissionados e contratados.Projeto de Lei 65/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1395/2002

Lei Ordinária Nº 1394, de 13 de Novembro de 2002

• Ementa: Abre crédito especial no orçamento e dá outras providências. Projeto de Lei 62/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1394/2002

Lei Ordinária Nº 1393, de 13 de Novembro de 2002

• Ementa: Altera os artigos 1°' 4° alíneas "a" "b" "c" e "d", 5°, § 1°; 7°, alíneas "a", "b" e "c" e parágrafo único; 11; incisos I e IH, § 1°, § 20 do artigo 17; 22; § 2° do artigo 26; 27; inciso I do artigo 30; 38; 40; 58; 59; 63 e 76 e revoga o artigo 12; as alí
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1393/2002