Resolução Nº 022, de 18 de Agosto de 2006

• Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
• Texto Original: Resolução Nº 022/2006

Resolução Nº 021, de 18 de Agosto de 2006

• Ementa: ADEQUA DATA PARA ENTREGA DE TÍTULO, MEDALHA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E DE APLAUSO.
• Texto Original: Resolução Nº 021/2006

Lei Ordinária Nº 1563, de 04 de Julho de 2006

• Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1535/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1563/2006

Lei Ordinária Nº 1562, de 04 de Julho de 2006

• Ementa: Alteração Alíquota ITBI-Bairro Belvedere
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1562/2006

Lei Ordinária Nº 1561, de 04 de Julho de 2006

• Ementa: Autoriza Pagar Indenização Antiga Rodoviária
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1561/2006

Lei Ordinária Nº 1560, de 04 de Julho de 2006

• Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1560/2006

Lei Ordinária Nº 1559, de 27 de Junho de 2006

• Ementa: Creditos Especiais-Acoes Educativas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1559/2006

Lei Ordinária Nº 1558, de 23 de Junho de 2006

• Ementa: Declara Utilidade Pública Associação Ouro Branco pela Vida AOBPEVI
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1558/2006

Lei Ordinária Nº 1557, de 20 de Junho de 2006

• Ementa: Altera Lei 1.298-2001 - art. 1º Convênios Mútua Cooperação
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1557/2006

Lei Ordinária Nº 1556, de 20 de Junho de 2006

• Ementa: IPTU Bairro Belvedere
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1556/2006