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Lei Ordinária Nº 1674, de 04 de Dezembro de 2008

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS COM DESPESAS DE PESSOAL, NO VALOR DE R$1.285.000,00
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1674/2008

Lei Ordinária Nº 1683, de 28 de Novembro de 2008

  • Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1683/2008

Lei Ordinária Nº 1673, de 28 de Novembro de 2008

  • Ementa: RATIFICA O CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1673/2008

Lei Ordinária Nº 1672, de 28 de Novembro de 2008

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS COM DESPESAS DE PESSOAL, NO VALOR DE R$5.876.000,00
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1672/2008

Lei Ordinária Nº 1671, de 27 de Novembro de 2008

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE VENDAS E EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1671/2008

Lei Ordinária Nº 1670, de 12 de Novembro de 2008

  • Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1670/2008

Lei Ordinária Nº 1669, de 12 de Novembro de 2008

Lei Ordinária Nº 1668, de 10 de Outubro de 2008

  • Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE NATUREZA ECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTABELECENDO AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1668/2008

Resolução Nº 035, de 22 de Agosto de 2008

Resolução Nº 034, de 08 de Agosto de 2008