Lei Ordinária Nº 1686, de 22 de Janeiro de 2009
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Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI 1635/2008, QUE ?DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA?.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1686/2009
Lei Ordinária Nº 1682, de 22 de Dezembro de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1682/2008
Lei Ordinária Nº 1681, de 22 de Dezembro de 2008
Lei Ordinária Nº 1680, de 22 de Dezembro de 2008
Lei Ordinária Nº 1679, de 22 de Dezembro de 2008
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Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1679/2008
Lei Ordinária Nº 1678, de 22 de Dezembro de 2008
Lei Ordinária Nº 1677, de 19 de Dezembro de 2008
Lei Ordinária Nº 1685, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1685/2008
Lei Ordinária Nº 1684, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1684/2008
Lei Ordinária Nº 1675, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA COBRIR DESPESAS DIVERSAS, NO VALOR DE R$ 1.068.000,00
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1675/2008