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Lei Ordinária Nº 1964, de 14 de Janeiro de 2013

Lei Ordinária Nº 1962, de 28 de Dezembro de 2012

  • Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
  • Indexação: Estima a receita e fixa a despesa do Município
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1962/2012

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

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Lei Ordinária Nº 1887, de 11 de Setembro de 2012

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE OURO BRANCO (MG), SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1887/2012

Lei Ordinária Nº 1944, de 06 de Setembro de 2012

  • Ementa: ALTERA A LEI 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010 QUE INSTITUIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE OURO BRANCO
  • Indexação: LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1944/2012

Lei Ordinária Nº 1939, de 11 de Julho de 2012

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: Diretrizes Orçamentárias
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1939/2012

Lei Ordinária Nº 1938, de 03 de Julho de 2012

  • Ementa: A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO ART. 57, COMBINADO COM O § 5º DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI: ?DÁ DENOMINAÇÃO A VIA
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1938/2012

Lei Ordinária Nº 1937, de 03 de Julho de 2012

  • Ementa: A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO ART. 57, COMBINADO COM O § 5º DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI: ?DÁ DENOMINAÇÃO A VIA
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1937/2012

Lei Ordinária Nº 1936, de 03 de Julho de 2012

  • Ementa: A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO ART. 57, COMBINADO COM O § 5º DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI: ?DÁ DENOMINAÇÃO A VIA
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1936/2012

Lei Ordinária Nº 1935, de 27 de Junho de 2012