Legislação - Resultado da Pesquisa

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Lei Ordinária Nº 411, de 30 de Novembro de 1983

  • Ementa: Autoriza a celebração ao de convênio entre o Estado de Minas Gerais, a través da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ouro Branco
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 411/1983

Lei Ordinária Nº 410, de 30 de Novembro de 1983

  • Ementa: Autoriza a denuncia de convênio entre •0 Estado de Minas Gerais a¬través da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco."
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 410/1983

Lei Ordinária Nº 409, de 11 de Novembro de 1983

Lei Ordinária Nº 407, de 27 de Outubro de 1983

  • Ementa: Autoriza convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e do Muni¬cípio de Ouro Branco".
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 407/1983

Resolução Nº 007, de 27 de Outubro de 1983

  • Ementa: Estabelece a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco.
  • Texto Original: Resolução Nº 007/1983

Resolução Nº 008, de 13 de Outubro de 1983

Lei Ordinária Nº 406, de 10 de Outubro de 1983

  • Ementa: Referenda termo de ajuste e o primeiro termo aditivo, formados entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Ouro Branco".
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 406/1983

Lei Ordinária Nº 405, de 10 de Outubro de 1983

  • Ementa: Referenda convênio entre o Conselho Particular de Santo Antonio de Ouro Branco", da Sociedade São Vicente de Paula e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco."
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 405/1983

Lei Ordinária Nº 404, de 10 de Outubro de 1983

  • Ementa: Referenda convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA- e. o Município de Ouro Branco."
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 404/1983

Lei Ordinária Nº 408, de 07 de Outubro de 1983