Lei Ordinária Nº 488, de 05 de Novembro de 1986

• Ementa: Institui o regulamento para à Feira Livre do Produtor Rural de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 488/1986

Resolução Nº 048, de 01 de Novembro de 1986

• Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Cônego I Luiz Vieira .da Silva", ao Sr. Carlos Apolinário do Nascimento
• Texto Original: Resolução Nº 048/1986

Lei Ordinária Nº 487, de 31 de Outubro de 1986

• Ementa: Dispõe sobre isento dos Impostos Predial e Territorial Urbano.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 487/1986

Lei Ordinária Nº 486, de 31 de Outubro de 1986

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 486/1986

Lei Ordinária Nº 485, de 31 de Outubro de 1986

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 485/1986

Lei Ordinária Nº 484, de 31 de Outubro de 1986

• Ementa: Dispõe sobre adiantamento ao Convênio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Branco- APAE.DB.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 484/1986

Lei Ordinária Nº 483, de 31 de Outubro de 1986

• Ementa: Dispõe sobre concessão de bolsas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 483/1986

Lei Ordinária Nº 482, de 31 de Outubro de 1986

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 482/1986

Lei Ordinária Nº 481, de 31 de Outubro de 1986

• Ementa: Dispõe sobre destinação de verba ao Conselho Particular de São Vicente de Paula.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 481/1986

Resolução Nº 047, de 30 de Outubro de 1986

• Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito ao S.T.I. M.M.M.E.O.B, - Sindicato dos Trabalhadores' nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Ouro Branco.
• Texto Original: Resolução Nº 047/1986