Resolução Nº 036, de 11 de Setembro de 1986

• Ementa: Transforma em Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Siderurgia.
• Texto Original: Resolução Nº 036/1986

Lei Ordinária Nº 480, de 21 de Agosto de 1986

• Ementa: Dispõe sobre denominação de vias Públicas de Pau Grande.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 480/1986

Lei Ordinária Nº 479, de 01 de Julho de 1986

• Ementa: Estabelece normas para a exploração do comércio "ocasional, ambulante e de camelô e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 479/1986

Lei Ordinária Nº 478, de 27 de Junho de 1986

• Ementa: Retifica disposição legal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 478/1986

Lei Ordinária Nº 477, de 06 de Junho de 1986

• Ementa: Confere a denominação de 1º de Maio ao Bairro compreendido no setor 8 do PDU.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 477/1986

Lei Ordinária Nº 476, de 06 de Junho de 1986

• Ementa: Concede gratificação ao pessoal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 476/1986

Lei Ordinária Nº 475, de 06 de Junho de 1986

• Ementa: Autoriza pagar pensão à viúva de servidor municipal e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 475/1986

Lei Ordinária Nº 474, de 06 de Junho de 1986

• Ementa: Autoriza pagar pensão da viúva servidor municipal e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 474/1986

Lei Ordinária Nº 473, de 06 de Junho de 1986

• Ementa: Dispõe sobre assistência as Famílias carentes.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 473/1986

Lei Ordinária Nº 472, de 06 de Junho de 1986

• Ementa: Dispõe sobre dispensa de juros e correção monetária, nos débitos fiscais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 472/1986