Lei Ordinária Nº 513, de 15 de Setembro de 1987

• Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Nº. 422/84, que , autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 513/1987

Lei Ordinária Nº 512, de 15 de Setembro de 1987

• Ementa: Declara de utilidade Pública a Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 512/1987

Lei Ordinária Nº 511, de 15 de Setembro de 1987

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube Bengalão de jiu-jitsu
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 511/1987

Lei Ordinária Nº 510, de 10 de Agosto de 1987

• Ementa: Dispõe sobre contratação de Servidor.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 510/1987

Lei Ordinária Nº 509, de 10 de Agosto de 1987

• Ementa: Concede ajuda financeira ao Conselho Particular de Santo Antônio de Ouro Branco - Órgão da Sociedade são Vicente de Paulo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 509/1987

Lei Ordinária Nº 508, de 10 de Agosto de 1987

• Ementa: Autoriza o Prefeito Hunicipa1 a adquirir uniformes para os músicos da Sociedade Artístico Musical Santo Antônio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 508/1987

Resolução Nº 062, de 25 de Junho de 1987

• Ementa: Dispõe sobre diferença de subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
• Texto Original: Resolução Nº 062/1987

Lei Ordinária Nº 507, de 23 de Junho de 1987

• Ementa: Reajusta subvenção à Clubes Esportivos e à Liga Ourobranquense de Desportos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 507/1987

Lei Ordinária Nº 506, de 23 de Junho de 1987

• Ementa: Dispõe sobre a Isenção de Impostos Predial e Territorial Urbano.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 506/1987

Resolução Nº 061, de 19 de Junho de 1987

• Ementa: Referenda Convênio celebrado com o Município de Ouro Branco e o de Congonhas.
• Texto Original: Resolução Nº 061/1987