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Lei Ordinária Nº 2716, de 20 de Junho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a política do estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no município de Ouro Branco e dá outras providências
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Indexação: política do estímulo ao brincar na infância Semana Municipal do Brincar
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2716/2023
Lei Ordinária Nº 2715, de 20 de Junho de 2023
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Ementa: Institui o Protocolo Não se Calem, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em Ouro Branco - MG
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Indexação: Não se Calem medidas proteção mulheres violência sexual
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2715/2023
Lei Ordinária Nº 2714, de 20 de Junho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
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Indexação: créditos adicionais suplementares
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2714/2023
Portaria Nº 049, de 20 de Junho de 2023
Lei Ordinária Nº 2713, de 19 de Junho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
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Indexação: créditos adicionais suplementares
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2713/2023
Lei Ordinária Nº 2712, de 19 de Junho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
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Indexação: créditos adicionais suplementares
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2712/2023
Lei Ordinária Nº 2711, de 19 de Junho de 2023
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Ementa: Extingue o cargo de Diretor Escolar e cria os cargos de Diretor Escolar I, II e III, altera o nível remuneratório do cargo de Especialista em Educação e dá outras providências
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Indexação: Diretor escolar remuneração extinção cargo
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2711/2023
Portaria Nº 048, de 16 de Junho de 2023
Portaria Nº 047, de 15 de Junho de 2023
Portaria Nº 046, de 06 de Junho de 2023