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Resolução Nº 180, de 21 de Maio de 1993
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Ementa: Autoriza Pagamento de adicional de Insalubridade aos servidores da Câmara Municipal.
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Texto Original:
Resolução Nº 180/1993
Resolução Nº 179, de 14 de Maio de 1993
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Ementa: Altera Resolução CM.Nº 145/91 que Estabelece valores de Diárias para Viagens a serviço e ou representação para Vereadores e Funcionários da Câmara .
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Texto Original:
Resolução Nº 179/1993
Lei Ordinária Nº 874, de 10 de Maio de 1993
Lei Ordinária Nº 873, de 04 de Maio de 1993
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 873/1993
Lei Ordinária Nº 872, de 04 de Maio de 1993
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos judiciais e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 872/1993
Resolução Nº 178, de 23 de Abril de 1993
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Ementa: Autoriza Realização de viagens e Frequência ao XXX encontro Nacional de vereadores.
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Texto Original:
Resolução Nº 178/1993
Lei Ordinária Nº 871, de 19 de Abril de 1993
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro coletivo para os servidores municipais e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 871/1993
Lei Ordinária Nº 870, de 19 de Abril de 1993
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conce¬der transporte aos migrantes e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 870/1993
Lei Ordinária Nº 869, de 25 de Março de 1993
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Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Civil Fraternidade Feminina "Inconfidência e Liberdade".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 869/1993
Resolução Nº 177, de 24 de Março de 1993
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Ementa: Autoriza pagamento de despesa de viagem com Participação de Vereadores em Seminário sobre Organização do trabalho do Vereador.
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Texto Original:
Resolução Nº 177/1993