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Lei Ordinária Nº 1789, de 19 de Abril de 2010
Lei Ordinária Nº 1788, de 19 de Abril de 2010
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1788/2010
Lei Ordinária Nº 1786, de 25 de Março de 2010
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A ? BDMG ? OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1786/2010
Lei Ordinária Nº 1785, de 25 de Março de 2010
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1785/2010
Lei Ordinária Nº 1787, de 24 de Março de 2010
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Ementa: CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ?, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1787/2010
Resolução Nº 017, de 19 de Março de 2010
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Ementa: Institui o programa Câmara Itinerante no município de Ouro Branco
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Texto Original:
Resolução Nº 017/2010
Lei Ordinária Nº 1784, de 15 de Março de 2010
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO JOÃO DE BARRO ? PROJETO JOÃO DE BARRO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1784/2010
Lei Ordinária Nº 1783, de 15 de Março de 2010
Lei Ordinária Nº 1782, de 15 de Março de 2010
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 E AO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1.535, DE 02 DE JANEIRO DE
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1782/2010
Lei Ordinária Nº 1781, de 15 de Março de 2010