Lei Ordinária Nº 2605, de 26 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Fomento a Educação e Prevenção de Acidentes de Trânsito no município de Ouro Branco/MG.
• Indexação: Política de Fomento a Educação e Prevenção de Acidentes de Trânsito
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2605/2022

Lei Ordinária Nº 2604, de 26 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza a instituição de incentivo à Prática de Atividades Físicas Indoor e Ao Ar Livre, e a Promoção de Campeonatos Municipais para pessoas da Terceira Idade no município de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: incentivo Prática de Atividades Físicas Indoor e Ao Ar Livre Promoção de Campeonatos Municipais pessoas Terceira Idade
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2604/2022

Lei Ordinária Nº 2603, de 26 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir o "Dia dos Veteranos da Polícia Militar" no município de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Dia dos Veteranos da Polícia Militar
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2603/2022

Lei Ordinária Nº 2602, de 19 de Agosto de 2022

• Ementa: Fixa o piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências, conforme a Emenda Constitucional n° 120/2022.
• Indexação: piso remuneratório agentes comunitários saúde combate endemias Emenda Constitucional 120/2022.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2602/2022

Lei Ordinária Nº 2601, de 19 de Agosto de 2022

• Ementa: Altera a Lei Municipal 2.523/2021, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ouro Branco para o exercício de 2022.
• Indexação: Altera Lei Municipal 2.523/2021 proposta orçamentária receita despesa 2022
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2601/2022

Lei Ordinária Nº 2600, de 08 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza o município a proceder a regularização dos imóveis que especifica.
• Indexação: Autoriza o município a proceder a regularização dos imóveis que especifica
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2600/2022

Lei Ordinária Nº 2599, de 08 de Julho de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
• Indexação: crédito adicional suplementar Secretaria Educação
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2599/2022

Lei Ordinária Nº 2598, de 06 de Julho de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Semana Municipal da Agricultura Familiar
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2598/2022

Lei Ordinária Nº 2597, de 06 de Julho de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.867.605,22 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos), por expectativa de excesso de arrecadação.
• Indexação: crédito adicional suplementar excesso de arrecadação.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2597/2022

Lei Ordinária Nº 2596, de 06 de Julho de 2022

• Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.700 de 28 de abril de 2009 que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ouro Branco; e a lei municipal nº2.242, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pelo Lei nº 1.700 de 28 de abril de 2009, ampliando os recursos do fundo de meio ambiente e regulamentando demais disposições.
• Indexação: Lei Municipal 1.700/2009 2.242/2017 política proteção conservação controle meio ambiente melhoria qualidade de vida Fundo Municipal Meio Ambiente ampliando recursos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2596/2022