Lei Ordinária Nº 2612, de 16 de Setembro de 2022

• Ementa: Revoga a Lei Municipal 2451 de 23 de Dezembro de 2020
• Indexação: Revoga Lei Municipal 2451
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2612/2022

Lei Ordinária Nº 2611, de 16 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Educação
• Indexação: Crédito Adicional Suplementar Orçamento Geral do Município Secretaria Municipal de Educação
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2611/2022

Lei Ordinária Nº 2610, de 09 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Artes Marciais nas Escolas Municipais" no Município Ouro Branco
• Indexação: Artes marciais escolas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2610/2022

Lei Ordinária Nº 2609, de 09 de Setembro de 2022

• Ementa: Dá denominação à via que menciona "Rua das Acácias"
• Indexação: Rua das Acácias
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2609/2022

Lei Ordinária Nº 2608, de 09 de Setembro de 2022

• Ementa: Institui o Programa Tarifa Zero no Município de Ouro Branco , consistente na autorização para a implantação do subsídio necessário à isenção integral ou parcial de tarifa para uso do transporte coletivo
• Indexação: Tarifa Zero isenção integral ou parcial de tarifa transporte coletivo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2608/2022

Lei Ordinária Nº 2607, de 01 de Setembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$903.383,39 (novecentos e três mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), por excesso de arrecadação.
• Indexação: Crédito Adicional Suplementar excesso arrecadação
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2607/2022

Lei Ordinária Nº 2606, de 26 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza a criação do Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos, no município de Ouro Branco.
• Indexação: Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2606/2022

Lei Ordinária Nº 2605, de 26 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Fomento a Educação e Prevenção de Acidentes de Trânsito no município de Ouro Branco/MG.
• Indexação: Política de Fomento a Educação e Prevenção de Acidentes de Trânsito
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2605/2022

Lei Ordinária Nº 2604, de 26 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza a instituição de incentivo à Prática de Atividades Físicas Indoor e Ao Ar Livre, e a Promoção de Campeonatos Municipais para pessoas da Terceira Idade no município de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: incentivo Prática de Atividades Físicas Indoor e Ao Ar Livre Promoção de Campeonatos Municipais pessoas Terceira Idade
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2604/2022

Lei Ordinária Nº 2603, de 26 de Agosto de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir o "Dia dos Veteranos da Polícia Militar" no município de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Dia dos Veteranos da Polícia Militar
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2603/2022