Lei Ordinária Nº 2649, de 19 de Dezembro de 2022

• Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2522, de 30 de novembro de 2022, que Instituiu o Plano Plurianual do município de Ouro Branco para os anos de 2022-2025 e dá outras providências
• Indexação: Lei Municipal nº2522 Plano Plurianual
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2649/2022

Lei Ordinária Nº 2648, de 19 de Dezembro de 2022

• Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2592, de 6 de julho de 2022, que instituiu as Diretrizes Orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2023 e dá outras providências
• Indexação: Lei Municipal nº2592 Diretrizes Orçamentárias 2023
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2648/2022

Lei Ordinária Nº 2647, de 14 de Dezembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) por expectativa de excesso de arrecadação
• Indexação: crédito adicional suplementar R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2647/2022

Lei Ordinária Nº 2646, de 13 de Dezembro de 2022

• Ementa: Cria e inclui no Calendário Oficial do município de Ouro Branco/MG o "Janeiro Branco". dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional
• Indexação: Janeiro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2646/2022

Lei Ordinária Nº 2645, de 13 de Dezembro de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica
• Indexação: Poder Executivo adquirir imóvel
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2645/2022

Lei Ordinária Nº 2644, de 13 de Dezembro de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização e a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Campanha de Conscientização criança adolescente estabelecimento produtos conotação sexual erótica
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2644/2022

Lei Ordinária Nº 2643, de 13 de Dezembro de 2022

• Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no município de Ouro Branco - MG
• Indexação: Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2643/2022

Lei Ordinária Nº 2642, de 13 de Dezembro de 2022

• Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos
• Indexação: pet shops clínicas veterinárias hospitais Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente maus tratos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2642/2022

Lei Ordinária Nº 2641, de 30 de Novembro de 2022

• Ementa: Autoriza o município de Ouro Branco a integrar o CASIP - CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
• Indexação: CASIP - CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2641/2022

Lei Ordinária Nº 2640, de 30 de Novembro de 2022

• Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$751.524,13 (setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trez centavos), por excesso de arrecadação
• Indexação: crédito adicional suplementar R$751.524,13 setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trez centavos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2640/2022