Lei Ordinária Nº 2670, de 22 de Março de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Política Municipal de Assistência Social Sistema Único de Assistência Social
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2670/2023

Lei Ordinária Nº 2669, de 22 de Março de 2023

• Ementa: Dá denominação à via que menciona: Rua José Raimundo Miranda
• Indexação: denominação via Rua José Raimundo Miranda
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2669/2023

Lei Ordinária Nº 2668, de 15 de Março de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco - 2023
• Indexação: revisão geral anual subsídios vereadores remuneração servidores
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2668/2023

Lei Ordinária Nº 2667, de 09 de Março de 2023

• Ementa: Dá denominação à via que menciona: Rua Alexandre Resende Guimarães
• Indexação: Rua Alexandre Resende Guimarães
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2667/2023

Lei Ordinária Nº 2666, de 09 de Março de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias Medicinais nas escolas, denominado como "Farmácias Vivas", destinados à plantação de mudas e cultivo de plantas medicinais na rede municipal de ensino do Município de Ouro Branco
• Indexação: Hortas Comunitárias Medicinais escolas Farmácias Vivas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2666/2023

Lei Ordinária Nº 2665, de 08 de Março de 2023

• Ementa: Altera o Art. 10 da Lei Municipal 2.530/2021, altera o Art. 61 da Lei Municipal 1.867, retira o cargo de Técnico em Meio Ambiente do quadro de cargos em extinção e acresce uma vaga para o seu exercício, cria o cargo de Agente de Contratação, amplia vagas dos cargos da saúde que especifica e dá outras providências
• Indexação: Lei Municipal 2.530/2021 técnico meio ambiente
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2665/2023

Lei Ordinária Nº 2664, de 08 de Março de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com base no superavit apurado no exercício anterior e dá outras providências
• Indexação: créditos suplementares superavit
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2664/2023

Lei Ordinária Nº 2663, de 01 de Março de 2023

• Ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de Educação de Ouro Branco
• Indexação: prioridade matrícula irmãos mesma unidade escolar
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2663/2023

Lei Ordinária Nº 2662, de 28 de Fevereiro de 2023

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Exército de Cristo - CAEC, e dá outras providências
• Indexação: utilidade pública Associação Casa de Apoio Exército de Cristo CAEC
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2662/2023

Lei Ordinária Nº 2661, de 17 de Fevereiro de 2023

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar no mínimo um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer, praças e parques municipais a serem restaurados ou criados no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: brinquedo psicomotor crianças portadoras de doenças mentais deficiência física locais públicos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2661/2023