Lei Ordinária Nº 2659, de 27 de Janeiro de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos especializados para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, amplia número de vagas para os cargos que especifica, altera os anexos da Lei Municipal 1.866/2011 e dá outras providências que especifica
• Indexação: cargos especializados Educação Lei Municipal 1.866/2011
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2659/2023

Lei Ordinária Nº 2658, de 09 de Janeiro de 2023

• Ementa: Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco
• Indexação: Plano Especial de Aposentadoria Incentivada
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2658/2023

Lei Ordinária Nº 2657, de 09 de Janeiro de 2023

• Ementa: Reconhece o Rodeio e o Laço como expressões artísticas e atividade de fomento familiar; dispõe sobre as modalidades esportivas autorizando o Poder Executivo a retornar com o rodeio no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Rodeio Laço expressões artísticas fomento familiar modalidades esportivas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2657/2023

Lei Ordinária Nº 2656, de 09 de Janeiro de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento (GPS) e tacógrafo nos veículos do transporte de resíduos e dá outras providências
• Indexação: obrigatoriedade instalação geoposicionamento GPS tacógrafo veículos transporte resíduos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2656/2023

Lei Ordinária Nº 2655, de 09 de Janeiro de 2023

• Ementa: Autoriza a exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Ouro Branco
• Indexação: exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliáriostransporte coletivo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2655/2023

Lei Ordinária Nº 2654, de 09 de Janeiro de 2023

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Kit Lanche - Saúde e Dignidade no âmbito do município de Ouro Branco, e dá outras providências
• Indexação: Projeto Kit Lanche Saúde e Dignidade
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2654/2023

Lei Ordinária Nº 2653, de 09 de Janeiro de 2023

• Ementa: Autoriza o Executivo a determinar que, no âmbito da saúde pública do município de Ouro Branco, as receitas médicas, odontológicas e pedidos de exames sejam realizadas de forma digitada e impressa e dá outras providências
• Indexação: receitas médicas odontológicas pedidos exames digitada e impressa
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2653/2023

Lei Ordinária Nº 2652, de 09 de Janeiro de 2023

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Novo Olhar, de Proteção, Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência Física no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: utilidade pública Associação Novo Olhar Pessoa com Deficiência Física
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2652/2023

Lei Ordinária Nº 2651, de 09 de Janeiro de 2023

• Ementa: Autoriza a instalação de detectores de metais em estabelecimento de ensino e dá outras providências
• Indexação: detectores metais estabelecimento ensino
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2651/2023

Lei Ordinária Nº 2650, de 22 de Dezembro de 2022

• Ementa: Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nessas unidades e dá outras providências
• Indexação: Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico SMDE
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2650/2022