Lei Ordinária Nº 472, de 06 de Junho de 1986

• Ementa: Dispõe sobre dispensa de juros e correção monetária, nos débitos fiscais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 472/1986

Lei Ordinária Nº 471, de 06 de Junho de 1986

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terre¬no que menciona.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 471/1986

Lei Ordinária Nº 470, de 06 de Junho de 1986

• Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 470/1986

Lei Ordinária Nº 469, de 29 de Maio de 1986

• Ementa: Dispõe sobre os feriados religiosos no Município.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 469/1986

Lei Ordinária Nº 468, de 12 de Maio de 1986

• Ementa: Autoriza a colocar à disposição da Associação de Pais e Amigos dos "Excepcionais de Ouro Branco, APAE-OB, mais 01 (uma) professora.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 468/1986

Lei Ordinária Nº 467, de 28 de Abril de 1986

• Ementa: Autoriza a contratação de transporte de alimentação em favor de Entidade que menciona.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 467/1986

Lei Ordinária Nº 466, de 04 de Abril de 1986

• Ementa: Dispõe sobre convenção de vencimento ou salário ( Decreto-lei nº 2.284/86 ).
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 466/1986

Lei Ordinária Nº 465, de 04 de Abril de 1986

• Ementa: Introduz modificações na Lei 419/84.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 465/1986

Lei Ordinária Nº 463, de 25 de Março de 1986

• Ementa: Dispõe sobre contrato de Abertura de Crédito Rotativo, na Caixa Econômica Federal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 463/1986

Lei Ordinária Nº 464, de 18 de Fevereiro de 1986

• Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a APAE.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 464/1986