Lei Ordinária Nº 534, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Altera o Artigo Primeiro (1º) da Lei Municipal nº. 508/87.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 534/1987

Lei Ordinária Nº 533, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Concede a ajuda a obras Sociais da Paróquia do Divino Espírito Santo. -
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 533/1987

Lei Ordinária Nº 532, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Dispõe sobre doação de Imóvel.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 532/1987

Lei Ordinária Nº 531, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Autoriza doação de Imóvel.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 531/1987

Lei Ordinária Nº 530, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Estabelece metragem para construção de passeios.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 530/1987

Lei Ordinária Nº 529, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Autoriza a concessão de Transporte com veículos Municipais as diversas pessoas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 529/1987

Lei Ordinária Nº 528, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Da denominação a Via Publica Alameda Brasil.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 528/1987

Lei Ordinária Nº 527, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Cria o Departamento de Turismo Esporte e Lazer e cargos para o mesmo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 527/1987

Lei Ordinária Nº 526, de 13 de Novembro de 1987

• Ementa: Altera a redação de Dispositivos das Leis nºs 465 de 04/04/86 e 513 de 15/09/87.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 526/1987

Lei Ordinária Nº 525, de 13 de Novembro de 1987

• Ementa: Reajusta subvenção para a Fundação de Ensino Médio de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 525/1987