Lei Ordinária Nº 499, de 09 de Dezembro de 1986

• Ementa: Autoriza assinatura de Convênios com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 499/1986

Lei Ordinária Nº 498, de 09 de Dezembro de 1986

• Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 498/1986

Lei Ordinária Nº 497, de 09 de Dezembro de 1986

• Ementa: Concede reforço de subvenção.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 497/1986

Lei Ordinária Nº 496, de 09 de Dezembro de 1986

• Ementa: Concede subvenções a diversas entidades.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 496/1986

Lei Ordinária Nº 495, de 09 de Dezembro de 1986

• Ementa: Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 1987/1989.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 495/1986

Lei Ordinária Nº 493, de 02 de Dezembro de 1986

• Ementa: Autoriza a celebração de convênios ,
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 493/1986

Lei Ordinária Nº 494, de 01 de Dezembro de 1986

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro - 1987.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 494/1986

Lei Ordinária Nº 492, de 19 de Novembro de 1986

• Ementa: Concede isenção de taxas e tributos aos estabelecimentos particulares de ensino.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 492/1986

Lei Ordinária Nº 491, de 18 de Novembro de 1986

• Ementa: Altera limite de autorização de Aplicação de Recursos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 491/1986

Lei Ordinária Nº 490, de 18 de Novembro de 1986

• Ementa: Referenda convênio entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, à Fundação Hospitalar, do Estado de Minas Gerais, FHEMIG, à Açominas S/A. E o Município de Ouro Branco, através da Prefeitura Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 490/1986