Lei Ordinária Nº 452, de 31 de Outubro de 1985

• Ementa: Dispõe sobre aplicação de recursos no mercado de capitais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 452/1985

Lei Ordinária Nº 451, de 31 de Outubro de 1985

• Ementa: Referenda convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ouro Branco e a Secretaria de Esta do de Obras Públicas, com a ínterveniência da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais - CODEURB-.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 451/1985

Lei Ordinária Nº 450, de 31 de Outubro de 1985

• Ementa: Institui tratamento tributário ,privilegiado à Microempresa e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 450/1985

Lei Ordinária Nº 449, de 04 de Outubro de 1985

• Ementa: Dá denominação de Rua Ascendino da Silveira à atual Via Pública S2-VL4-42/1.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 449/1985

Lei Ordinária Nº 448, de 04 de Outubro de 1985

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas no Município.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 448/1985

Lei Ordinária Nº 447, de 04 de Outubro de 1985

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas no Município.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 447/1985

Lei Ordinária Nº 446, de 04 de Outubro de 1985

• Ementa: Autoriza a receber em doação equipamento de TV.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 446/1985

Lei Ordinária Nº 445, de 04 de Outubro de 1985

• Ementa: Dá denominação de vias e logradouros públicos ao Bairro 1º de maio.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 445/1985

Lei Ordinária Nº 444, de 15 de Junho de 1985

• Ementa: Reajusta salários e vencimentos dos servidores e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 444/1985

Lei Ordinária Nº 443, de 22 de Maio de 1985

• Ementa: Autoriza a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão dos serviços de Implantação, Exploração e Administração de Abastecimento de Água e de Esgotos 7 Sanitários da sede do município.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 443/1985