Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 509, de 10 de Agosto de 1987

  • Ementa: Concede ajuda financeira ao Conselho Particular de Santo Antônio de Ouro Branco - Órgão da Sociedade são Vicente de Paulo.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 509/1987

Lei Ordinária Nº 508, de 10 de Agosto de 1987

  • Ementa: Autoriza o Prefeito Hunicipa1 a adquirir uniformes para os músicos da Sociedade Artístico Musical Santo Antônio
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 508/1987

Lei Ordinária Nº 507, de 23 de Junho de 1987

Lei Ordinária Nº 506, de 23 de Junho de 1987

Lei Ordinária Nº 505, de 11 de Junho de 1987

Lei Ordinária Nº 504, de 11 de Junho de 1987

  • Ementa: Concede aumento de salários e vencimentos dos funcionários e servidores Municipais e da outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 504/1987

Lei Ordinária Nº 503, de 02 de Junho de 1987

Lei Ordinária Nº 502, de 21 de Maio de 1987

Lei Ordinária Nº 501, de 15 de Abril de 1987

Lei Ordinária Nº 500, de 01 de Abril de 1987