Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 885, de 30 de Julho de 1993

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida com o fundo de garantia por tempo de serviço e da outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 885/1993

Lei Ordinária Nº 884, de 05 de Julho de 1993

  • Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a exercício de 1994 e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 884/1993

Lei Ordinária Nº 883, de 05 de Julho de 1993

Lei Ordinária Nº 882, de 05 de Julho de 1993

Lei Ordinária Nº 881, de 28 de Junho de 1993

Lei Ordinária Nº 880, de 28 de Junho de 1993

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar o transporte coletivo de estudantes e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 880/1993

Lei Ordinária Nº 879, de 21 de Junho de 1993

  • Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro dos Metalúrgicos Município de Ouro Branco - MG.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 879/1993

Lei Ordinária Nº 878, de 21 de Junho de 1993

  • Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados na Açominas e Pensionistas da Fundação Açominas de Seguridade Social - AEA.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 878/1993

Lei Ordinária Nº 877, de 31 de Maio de 1993

Lei Ordinária Nº 876, de 31 de Maio de 1993