Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 958, de 23 de Junho de 1994

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito para compra de materiais permanentes e pagamento de vales transporte de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 958/1994

Lei Ordinária Nº 957, de 01 de Junho de 1994

Lei Ordinária Nº 956, de 01 de Junho de 1994

Lei Ordinária Nº 955, de 01 de Junho de 1994

  • Ementa: Dispõe sobre denominação as vias pública do Bairro Belvedere que menciona e da outras providencias ,
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 955/1994

Lei Ordinária Nº 954, de 20 de Maio de 1994

Lei Ordinária Nº 953, de 20 de Maio de 1994

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para subvencionar transporte de estudante
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 953/1994

Lei Ordinária Nº 952, de 20 de Maio de 1994

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação de Sociedade Artístico Musical Santo Antônio
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 952/1994

Lei Ordinária Nº 951, de 20 de Maio de 1994

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação da de bolsa de estudos
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 951/1994

Lei Ordinária Nº 950, de 20 de Maio de 1994

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito suplementar para pagamento de passe escolar, de construção, .reforma e aplicação de educandários municipais.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 950/1994

Lei Ordinária Nº 949, de 20 de Abril de 1994