Lei Ordinária Nº 936, de 28 de Janeiro de 1994

• Ementa: Dispõe sobre o Quadro permanente dos Servidores do Poder Executivo do Município de Ouro Branco,Fixa Diretrizes e da outras providencias.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 936/1994

Lei Ordinária Nº 935, de 26 de Janeiro de 1994

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para adquirir equipamento para retrans¬missão de TV, e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 935/1994

Lei Ordinária Nº 934, de 26 de Janeiro de 1994

• Ementa: Altera a Lei 849/92, Regulariza despesa do exercício anterior e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 934/1994

Lei Ordinária Nº 933, de 21 de Janeiro de 1994

• Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério público1 Municipal e dá outras providências .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 933/1994

Lei Ordinária Nº 932, de 14 de Janeiro de 1994

• Ementa: Regulariza as despesas de saldo devedor bancária
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 932/1994

Lei Ordinária Nº 931, de 14 de Janeiro de 1994

• Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse publico
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 931/1994

Lei Ordinária Nº 930, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Integra o Município de Ouro Branco ao programa de iniciação ao trabalho do menor PROMAM
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 930/1993

Lei Ordinária Nº 929, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Cria a guarda mirim municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 929/1993

Lei Ordinária Nº 928, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Institui produtividade para profissionais de nível superior do Departamento de Saúde.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 928/1993

Lei Ordinária Nº 927, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação da subvenção de bolsa de estudo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 927/1993