Lei Ordinária Nº 1003, de 20 de Dezembro de 1994

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar prazos para os donatários fazerem ,edificações em terrenos doados.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1003/1994

Lei Ordinária Nº 1002, de 12 de Dezembro de 1994

• Ementa: Altera disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1002/1994

Lei Ordinária Nº 1001, de 12 de Dezembro de 1994

• Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jose Francisco Nogueira e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1001/1994

Lei Ordinária Nº 1000, de 12 de Dezembro de 1994

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Comunidade Paroquial Divino Espírito Santo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1000/1994

Lei Ordinária Nº 999, de 30 de Novembro de 1994

• Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1995 nos termos da Lei Municipal de diretrizes Orçamentárias.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 999/1994

Lei Ordinária Nº 998, de 16 de Novembro de 1994

• Ementa: Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo no município e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 998/1994

Lei Ordinária Nº 997, de 11 de Novembro de 1994

• Ementa: Autoriza Suplementação do Orçamento vigente por maior arrecadação.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 997/1994

Lei Ordinária Nº 996, de 31 de Outubro de 1994

• Ementa: Altera disposição de Leis Municipais e outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 996/1994

Lei Ordinária Nº 995, de 31 de Outubro de 1994

• Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementares e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 995/1994

Lei Ordinária Nº 994, de 26 de Outubro de 1994

• Ementa: Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 994/1994