Lei Ordinária Nº 930, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Integra o Município de Ouro Branco ao programa de iniciação ao trabalho do menor PROMAM
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 930/1993

Lei Ordinária Nº 929, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Cria a guarda mirim municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 929/1993

Lei Ordinária Nº 928, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Institui produtividade para profissionais de nível superior do Departamento de Saúde.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 928/1993

Lei Ordinária Nº 927, de 15 de Dezembro de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação da subvenção de bolsa de estudo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 927/1993

Lei Ordinária Nº 926, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o "Centro Espírita de Umbanda Nero Caridade.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 926/1993

Lei Ordinária Nº 925, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Altera a Lei 535/87, que dispõe sobre os feriados religiosos do Município.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 925/1993

Lei Ordinária Nº 924, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Referenda convenio que entre si estabelecem município de Ouro Branco e a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 924/1993

Lei Ordinária Nº 923, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Altera o artigo 181 da Lei Municipal665/89 código tributário e da outras providencias.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 923/1993

Lei Ordinária Nº 922, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Altera artigo 59 da Lei Municipal nº. 805/92
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 922/1993

Lei Ordinária Nº 921, de 02 de Dezembro de 1993

• Ementa: Cria o fundo e o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 921/1993